No mercado imobiliário, é muito comum que compradores e vendedores confundam os termos “escritura” e “registro”. Apesar de estarem interligados no processo de compra e venda, eles possuem funções jurídicas distintas e ocorrem em momentos diferentes. Compreender essa diferença é vital para garantir a segurança jurídica de qualquer transação. O que é a Escritura Pública? A escritura pública é o documento elaborado no Cartório de Notas que formaliza o acordo entre as partes. Ela serve para comprovar que o vendedor deseja vender e o comprador deseja adquirir o imóvel por um preço determinado. Na prática, a escritura é o contrato oficial da transação. Nela, o tabelião verifica a identidade das partes, a capacidade civil e se não existem impedimentos imediatos para o negócio. No entanto, é importante destacar: a escritura sozinha não transfere a propriedade do imóvel. O que é o Registro de Imóvel?

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O registro é o ato que efetivamente transfere a titularidade do bem. Ele deve ser realizado no Cartório de Registro de Imóveis (CRI) onde a propriedade está matriculada. Após a lavratura da escritura, o comprador deve levá-la ao CRI para que a transferência seja anotada na matrícula do imóvel. Somente após esse procedimento o nome do novo proprietário constará no histórico oficial do bem. No setor imobiliário, existe uma máxima muito real: “quem não registra, não é dono”. Principais diferenças e importância Para facilitar a compreensão, podemos resumir da seguinte forma:

Escritura: É o “contrato” que formaliza a venda (feito no Cartório de Notas). Registro: É o que torna você legalmente o dono (feito no Cartório de Registro de Imóveis). Sem o registro, o imóvel permanece legalmente em nome do vendedor. Isso significa que o bem pode ser alvo de penhoras por dívidas do antigo dono ou até mesmo ser vendido novamente de forma fraudulenta. Para corretores de imóveis e investidores, orientar o cliente sobre esses custos — que incluem o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e as taxas cartoriais — é essencial para evitar surpresas e garantir que o processo de compra e venda seja concluído com total transparência e proteção legal.