Geralmente, esses créditos fiscais estão disponíveis para pessoas com rendas a partir de 100% do nível federal de pobreza (FPL) que não são elegíveis para outra cobertura acessível. Além disso, imigrantes legalmente presentes com rendas abaixo de 100% FPL podem receber créditos fiscais se não forem elegíveis para o Medicaid de cuidados com a saúde com base no status de imigração. Este grupo inclui imigrantes legalmente presentes que não são elegíveis para o Medicaid de cuidados com a saúde ou CHIP porque estão no período de espera de cinco anos ou não têm um status “qualificado”. Indivíduos com status de Ação Diferida para Chegadas na Infância (DACA) não foram considerados legalmente presentes para fins de elegibilidade para cobertura de cuidados com a saúde e permaneceram inelegíveis apesar de terem um status de ação diferida, que de outra forma se qualificava para a cobertura do Marketplace.
Em 3 de maio de 2024, a administração Biden publicou regulamentações que alteraram a definição de legalmente presente para incluir beneficiários do DACA para fins de elegibilidade para comprar cobertura por meio dos Marketplaces da ACA e receber créditos fiscais para ajudar a pagar prêmios e compartilhamento de custos. A regra entrou em vigor em 1o de novembro de 2024, para coincidir com o Período de Inscrição Aberta de 2025 e a administração Biden estima que 100.000 beneficiários do DACA receberão cobertura sob a nova regra. A implementação da expansão da cobertura continua sujeita a litígios em andamento com beneficiários do DACA em 19 estados (AL, AR, FL, IA, ID, IN, KS, KY, MS, MT, ND, NE, NH, OH, SC, SD, TN, TX, VA) não podendo se inscrever na cobertura do Marketplace da ACA a partir de janeiro de 2025.